Cão de assistência e de suporte emocional no avião: o que diz a lei e o que as companhias aceitam

Toda semana alguém nos pergunta se um laudo de suporte emocional permite levar um cão grande na cabine, fora da bolsa. A resposta curta é: depende de qual tipo de cão, de qual companhia e de qual rota. A resposta longa vale a leitura, porque as regras mudaram bastante nos últimos anos, no Brasil e no exterior.

Três categorias diferentes

• Cão-guia: treinado para guiar pessoas com deficiência visual. Tem o direito de acesso garantido por lei federal.
• Cão de assistência ou de serviço: treinado para executar tarefas específicas para uma pessoa com deficiência, como alertar crises ou dar apoio de mobilidade.
• Animal de suporte emocional: oferece conforto ao tutor pela presença, sem treinamento para tarefas específicas.

O que a lei brasileira garante

A Lei 11.126, de 2005, garante à pessoa com deficiência visual o direito de entrar e permanecer com o cão-guia em locais públicos e meios de transporte, incluindo aviões. As regras da ANAC sobre assistência a passageiros com necessidade especial também tratam do cão-guia e do cão-guia em treinamento. Nesses casos, o cão viaja na cabine, aos pés do tutor, sem cobrança de taxa e sem bolsa de transporte.

O animal de suporte emocional não tem a mesma garantia em lei federal. A aceitação fica a critério de cada companhia aérea, que define se aceita, com quais documentos e em quais condições.

Suporte emocional nas companhias

As políticas variam e mudam com frequência. Algumas companhias brasileiras já aceitaram animais de suporte emocional na cabine mediante laudo e formulários próprios, e depois restringiram as regras. Nos Estados Unidos, desde 2021, as companhias não são mais obrigadas a aceitar animais de suporte emocional, e a maioria passou a tratá-los como pets comuns. Antes de contar com essa possibilidade, leia a política atual da companhia e peça a confirmação por escrito.

Em voos internacionais, a documentação é a mesma

Ser cão-guia ou de assistência não dispensa as exigências sanitárias do país de destino. O animal precisa de microchip, antirrábica, CVI e, quando o destino exige, sorologia, exatamente como qualquer pet. Alguns países pedem ainda formulários próprios para cães de serviço, enviados antes do voo.

E se o seu cão não se encaixa?

Cães acima do limite de peso da cabine viajam no porão climatizado e pressurizado, em caixa padrão IATA, ou como carga. Bem preparado, o cão faz esse trajeto com segurança. O segredo está no treino com a caixa e na escolha do voo. Veja cabine ou porão, o guia de cães de grande porte e o treino de adaptação à caixa.

Uma palavra sobre coletes e certificados vendidos online

Coletes e "carteirinhas" de cão de serviço comprados pela internet não dão direito a nada por si só. O que vale é o treinamento real e a documentação aceita pela companhia. Apresentar um cão sem treino como cão de serviço pode levar à recusa do embarque e prejudica quem realmente depende desse direito.